Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem como objetivos:

• Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;

• Apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares;

• Instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares;

• Promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares;

• Estimular a integração entre os conselhos escolares;

• Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade;

• Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação.

A execução do programa é de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (Cafise) do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (Dase). O programa conta com a participação de organismos nacionais e internacionais em um grupo de trabalho constituído para discutir, analisar e propor medidas para sua implementação. Participam do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:

• Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Várias estratégias serão utilizadas para a capacitação de conselheiros escolares, entre elas:

• Cursos à distância para a capacitação de conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias municipais e estaduais de educação.

• Protocolos de cooperação entre as secretarias municipais e estaduais de educação e o Ministério da Educação, para a realização de cursos de capacitação de conselheiros escolares, utilizando o material instrucional produzido para este programa.

• Videoconferências com o objetivo de mobilizar e sensibilizar os conselheiros escolares para a importância de sua atuação, na garantia da gestão democrática da escola.

Em todo país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).