Análise do Projeto Político Pedagógico

Acâdemicos da Universidade Estadual de Goiás, curso de Pedagogia:

ANDRÉ ALCÂNTARA BRANDÃO

FRANK BONIEK
LUCIANA SOUZA
MANOEL BARBOSA
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A análise de Projeto Político Pedagógico – PPP – da Escola Municipal de Educação Integral Monteiro Lobato pressupõe um estudo diferenciado e bem sistemático devido aos fatores que implicam a uma educação integral. Interessante notar que as finalidades do projeto são bem definidas e referidas durante todo o seu texto. Percebe-se que a educação, o ato e a prática de aprender e ensinar é responsabilidade de todos; o papel da família nesta responsabilidade é bem definido e a principal finalidade é o pleno desenvolvimento das pessoas, a cidadania é praticada como um ato real dentro da escola, e o PPP define muito bem esta ação.

O PPP define a idéia de um ensino baseado nos princípios de igualdade e condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o pluralismo de idéias, e diversas concepções pedagógicas são bem definidos e tudo isso é percebido nos projetos que estão anexados junto ao PPP. Alguns exemplos destes projetos exemplificam bem os princípios descritos aqui. Projeto como o “Jornal na Escola”, “A Rádio Escola”, “Projeto Música” que gravou um CD profissional demonstra a realidade e originalidade de tudo que está descrito no PPP.

Percebe-se que a gestão é democrática e existe uma garantia de qualidade no ensino e nas práticas humanas.

Encontra-se descritas com exatidão as finalidades da escola e sua função enquanto instituição de ensino. As dimensões políticas e sociais caminham juntas sem reais discrepâncias. Há tanto uma busca conjunto entre corpo gestor, corpo docente, comunidade, corpo técnico-administrativo e os alunos. O trabalho pedagógico tem como foco principal a aprendizagem e socialização dos alunos no seu meio social e isto é revelado tanto nas diretrizes contidas no PPP quanto nos projetos que são construídos com o envolvimentos da comunidade, alunos, professores e todos os atores da escola.

A partir das práticas relatadas no PPP a escola tem autonomia para definir os fins e princípios e isto é compartilhado e informado à Secretaria Municipal da Educação. Esta atitude de compartilhar e informar é uma decisão do grupo que decidiu assim fazê-lo.

Quanto à estrutura organizacional todo o espaço, bens, utensílios, disposição, utilização, estado de conservação, quantidade de bens aparecem de forma bem transparente e funcional no PPP. Há uma descrição do ambiente, a higienização e conservação do patrimônio físico são prioridades já que a escola acredita que é a partir de uma ambiente, de uma espaço bem organizado e limpo que a educação se inicia. Como poderia um grupo de mais de quatrocentos e cinqüenta pessoas permanecerem mais de dez horas diária em um espaço desagradável, sujo e desorganizado?

Para a manutenção e organização deste espaço, que é suficiente para o trabalho desenvolvido na instituição, o trabalho é desenvolvido a partir de uma organização por grupos que estão trabalhando de forma organizacional seguindo as diretrizes traçadas pelo próprio grupo, pela própria equipe. Há uma hierarquia dentro do espaço escolar, mas com a gestão democrática toda forma de organização e descentralização do trabalho, para que seja executado com êxito, acontece de forma partilhada por todos. Cada equipe se ajuda mutuamente focando os objetivos e finalidades da escola.

No Projeto Político Pedagógico da escola a avaliação das ações e práticas acontecem constantemente e todos os focos de situações diversas (a escola prefere denominar os “problemas” de situações) são levadas para os momentos de planejamento que acontece diariamente e as situações mais diversas, que merecem uma atenção e discussão mais sistematizadas, são direcionadas ao conselho que acontece bimestralmente com a participação do Conselho escolar.

As avaliações e as definições de como acontece o trabalho dentro da instituição de ensino são orientadas pelo diretor da unidade de ensino a todo o grupo de pessoas envolvidas no trabalho político pedagógico. Todos os envolvidos no processo educacional conhecem bem todo o projeto, os recursos de avaliação e acompanham bem o projeto.

Os resultados das avaliações são obtidos como soluções para as situações diversas e assumidos por todos como as reais possibilidades de mudanças. Tudo aquilo que foi positivo permanece e as situações diversas são reformuladas e apresentadas novas opções de trabalho e, assim, sanadas.

O PPP cita claramente qual a função de cada um dos componentes escolares que contribuem para o processo educacional. Identifica-se no projeto a função do diretor, coordenadores, secretário, orientador, professores, auxiliares, administrativos, conselheiros e outros.

Quanto ao currículo percebe-se que a concepção de ensino e aprendizagem assumida é a sócio-interacionista de Lev Vygotsky pois a escola acredita que para construir uma sociedade que proporcione a todos os seres humanos as mesmas oportunidades, a escola deve preocupar-se com a formação de um educando ativo, crítico e de maior flexibilidade para que sejam capazes de resolver as situações de conflitos.

Partindo, então, dessa concepção de ser humano como sujeito ativo e participativo do seu processo de formação social, assume-se o compromisso de desenvolver todos os valores importantes para a formação integral priorizando o amor, respeito, solidariedade, honestidade, responsabilidade, organização, união, igualdade, higiene, conscientizando o aluno a adquirir bons hábitos alimentares, tais como: ingerir alimentos ricos em nutrientes necessários à sua saúde e aprendizagem, a valorização do ecossistema, levando os mesmos a refletirem as questões do ambiente, no sentido de que as relações do ser humano com a natureza e com as pessoas, assegurem numa melhor qualidade de vida no futuro, visando uma educação em que todos tenham satisfação de fazer parte.

O Projeto Político Pedagógico define bem e incentiva as relações interpessoais entre todas as pessoas, possibilita momentos de formação e reflexão para a construção humana e integração das pessoas e percebe-se no PPP o incentivo à solidariedade e reciprocid

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E O PROJETO PEDAGÓGICO

*Frank Boniek Coelho




O que presenciamos na atualidade, a emergência de um mundo que se edifica, Alguns questionamentos são apontados como propulsores dessas novas bases: o avanço e a produção de novas tecnologias; o advento da globalização da economia e das comunicações; o fortalecimento de moedas internacionais; a efetivação de uma sociedade do conhecimento e da informação; o investimento na qualidade da educação escolar e na formação do homem, transformando-se em prioridades nacionais/mundiais, cada vez mais valorizadas pelo discurso oficial com o intuito, segundo esses, de efetivar um projeto de retomada da estabilidade econômica. Esta lógica gera expectativas em vários segmentos da sociedade pelas quais passam a exigir reformas no sistema de ensino, que por sua vez, impõem novos horizontes para os sistemas de formação de professores, isto porque o trabalhador do século XXI necessita ser formado para atender a exigência desta “nova” escola. Assim, se a sociedade capitalista tenta definir e ajustar com precisão quais conhecimentos, saberes, informações, habilidades e competências os trabalhadores deste século devem ser portadores para se inserirem no mundo do trabalho, cabe-nos perguntar, então, em que medida este ajuste tem afetado as escolas e as políticas públicas educacionais no Brasil?
A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresenta as seguintes determinações:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (...)
Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
Cabe aqui, nesta regulamentação o princípio da autonomia delegada, pois esta lei decreta a gestão democrática com seus princípios vagos, no sentido de que não estabelece diretrizes bem definidas para delinear a gestão democrática, apenas aponta o lógico, a participação de todos os envolvidos. Nesse ínterim, o caráter deliberativo da autonomia assume uma posição ainda articulada com o Estado.
Também se apresenta como fator à acomodação na autonomia delegada, “os limites e condicionantes históricos” produzidos na escola brasileira, que vem colocando o ensino como processo reprodutor de um saber parcelado que muito tem refletido nas relações de trabalho e na predominância da desvinculação do conhecimento do projeto global da educação e da sociedade. O professor dono dos saberes, o aluno receptivo ou objeto, as relações de poder estabelecidas, isso sem falar na homogeneidade enraizada nas práticas pedagógicas oculta pelo ideário dominante.
Cabe salientar que ao longo da história a escola, é possível compreender os processos das reformas, que em sua maioria, trazem implícito a característica de adaptar as mudanças que surgem na sociedade e naturalizar outras formas de poder e de racionalização técnica. Afinal, compreendê-la como fenômeno histórico requer descobrir como se fundaram as bases da atual estrutura, as ações regulamentadas politicamente, os limites definidos e as “verdades” nela tidas como determinantes.
Desse modo, torna-se impossível pensar em debater sobre qualquer estrutura educativa sem antes não contextualizá-la no seu aspecto histórico e social, pois o processo de análise passa necessariamente pela maneira de como o homem em um dado contexto analisa sua realidade, seu mundo percebendo-se um ser produtor no seu tempo e no seu espaço, um transformador objetivo da sua realidade que racionalmente analisa, modifica.
Os aspectos levantados são obstáculos reais ao processo de construção da "consciência crítica" (no sentido de Paulo Freire, consciência não-dogmática, efetivamente política), e sem ela as mudanças acontecem apenas num processo "de cima para baixo", anulando-se a essência da autonomia.
Dessa forma, nota-se que nesse modelo organizacional da gestão democrática escolar, ainda é possível perceber o distanciamento entre o pedagógico e o administrativo, sobretudo no que concerne à coordenação de um projeto pedagógico integrado.
Assim, de nada adianta uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que "concede autonomia" pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se diretor, professores, alunos e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia, a qual não é dádiva, mas sim uma construção contínua, individual e coletiva.
FREIRE (2001) cita: “... O mundo não é. O mundo está sendo. (...) Não sou apenas objeto da História, mas seu sujeito igualmente. (...) caminho para a inserção, que implica decisão, escolha, intervenção na realidade...”, portanto, ele retrata a razão emancipatória que possibilita a visão da totalidade.
Dessa maneira, o projeto pedagógico na autonomia construída deve permitir aos professores, alunos, coordenadores e diretores estabelecerem uma comunicação dialógica, para propiciar a criação de estruturas metodológicas mais flexíveis para reinventar sempre que for preciso. A confirmação desse contexto só poderá ser dada numa escola autônoma, onde as relações pedagógicas são humanizadas.
Faz-se necessário romper com as tendências fragmentadas e desarticuladas do modo de conceber o projeto para re-significar as suas práticas, para criar a identidade de cada escola particularmente. Tendo como ponto de partida, o planejamento.
E os professores devem reconhecer a importância de romper com as posições pedagógicas cartesianas para fazerem dialeticamente a relação necessária entre as disciplinas que compõem o currículo escolar e a realidade concreta da vivência do aluno, a partir da visão interdisciplinar do conhecimento, daí a importância do ato reflexivo no dinamismo da prática pedagógica através da reflexão conjunta do projeto educativo, em oposição à racionalidade técnica.
O desafio de um novo projeto pedagógico não deve levar em conta o consenso como ponto de partida, mas o conflito que favorece a diversidade numa trajetória construída coletivamente na tomada de decisões.
Neste contexto, os profissionais da educação são desafiados constantemente pelo desconhecido, e a renovação de suas práticas educacionais torna-se uma questão de sobrevivência da escola. Porém esta renovação é complexa, primeiro porque perpassa todos os aspectos da prática pedagógica; segundo, porque exige abertura dos envolvidos no processo com a vontade política de mudar; e terceiro, porque os meios para concretizar as aspirações devem estar em consonância com o contexto histórico concreto.
Isso será possível pela compreensão da concepção crítico-reflexiva como pressuposto da autonomia a ser construída coletivamente e articulada com o universo “mais amplo” da escola. Como defende CORTELLA (2002), “um amanhã sobre o qual não possuímos certezas, mas que sabemos possibilidade”.

*Frank Boniek Coelho, graduando em Pedagogia pela UEG – Universidade Estadual de Goiás. Contato: frankcoelho@ueg.br / frankboniek.blogspot.com

Bibliografia
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e terra
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 1997.